Legislação

Lei Orçamentaria 568/2017

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 567/2017

Vigente

estrutura o Plano Plurianual do Município de Paranapoema, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 561/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 553/2016

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 548/2016

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 542/2015

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 535/2015

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 511/2014

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 501/2014

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 481/2013

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 469/2013

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 454/2012

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2013
Lei Orçamentaria 453/2012

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 416/2009

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, e dá Outras providências.