Legislação

Cria o conselho de Saneamento basico - CMSB e o fundo municipal de saneamento basico- FMSB

Diario Oficial Eletronico

Projeto de Lei 003/2019 (Odontólogo)

Concede reajuste dos salários e subsidio.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Cria o Cargo de Contador 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

   

  

  

   

ALTERA A LEI Nº 416/2009 (PPA 2010-2013); A LEI Nº 453/2012 (LDO 2013), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI Nº. 454/2012 (LOA 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECURSO REFERENTE A READEQUAÇÃO DA OBRA RELATIVA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL

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