Legislação

Lei Orçamentaria 568/2017

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de PARANAPOEMA para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 567/2017

Vigente

estrutura o Plano Plurianual do Município de Paranapoema, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Orçamentaria 561/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.