DESPESAS
ACORDO JUDICIAL
Registro dos valores onde as partes no processo, autor e réu em comum acordo, decidem por fim ao litígio através de um pedido encaminhado ao Juiz da causa.
ADICIONAL DE FUNERAL
Benefício que consiste no ressarcimento de despesas relativas ao funeral de servidor público, ativo ou inativo.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.
ADICIONAL NOTURNO
Adicional noturno é um acréscimo à remuneração de quem realiza o trabalho noturno, para que o desgaste devido à troca de horários seja recompensado de alguma forma.
ADMINISTRAÇÃO
Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.
AJUDA DE CUSTO
Ajuda de custo é um valor que o empregador paga ao empregado, especificamente para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade.
ALMOXARIFADO DE OBRAS
Registro da despesa de aquisições de materiais e insumos encaminhados ao Almoxarife de Obras, que é responsável pela guarda e pelo material usado nas obras, inclusive pelas atividades de controle de entrada e saída de materiais.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Despesa com o pagamento e/ou refinanciamento do principal da dívida e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
APARELHOS E EQUIPAMENTOS
Rubrica que registra a aquisição de aparelhos e equipametos destinados ao uso da Administração Pública.
APARELHOS E UTENSÍLIOS
Rubrica que registra a aquisição de aparelhos e utensílios de uso da Administração Pública.
FINANÇAS PÚBLICAS
Abertura de Crédito Adicional
Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.
Ação Governamental
Conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial.
Adiantamento de Numerário
Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, por meio de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária.
Adjudicação
Procuração dada a uma terceira parte, um agente fiduciário, que passa ter amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.
Administração Direta
O governo executa suas ações por meio de sua Administração Direta e Indireta. A Administração Direta engloba os órgãos que integram a União, os Estados, o Distrito Federal ou Municípios com a atribuição de executar os serviços de interesse público. No âmbito Municipal está o Gabinete do Prefeito e suas respectivas Secretarias, como a Secretaria de Educação, Saúde, Finanças etc.
Administração Financeira
É a atividade de administrar os recursos públicos ou privados.
Administração Indireta
Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.
Administração Pública
É a atividade que o Município desenvolve, através de atos concretos, para atender direta, imediata e ininterruptamente os interesses públicos, visando a satisfação das necessidades coletivas. As funções básicas da Administração Pública são: segurança, educação, saúde, habitação, transporte e saneamento.
Administração Tributária
É a atividade da administração pública realizada pelas secretarias de fazenda ou finanças nos Estados e municípios e, no âmbito da União, pela Secretaria da Receita Federal e INSS, voltada ao gerenciamento da área tributária (tributação, fiscalização e arrecadação).
Administrador Público
Pessoa encarregada pela gestão de negócios públicos.
RECEITAS
ALIENAÇÃO DE BENS
Transferência de domínio de bens de um indivíduo para terceiros. É qualquer item de valor econômico de propriedade de um indivíduo, como imóveis, moto, automóvel, barco, computador, filmadora, etc., ou corporação, que pode ser convertido em dinheiro.
ALUGUEL
Recursos provenientes da cessão de bens públicos.
AMORTIZAÇÃO
Amortização é um processo de extinção de uma dívida através de pagamentos periódicos.
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida. Fonte:STN
ARRENDAMENTO
Contrato de cessão de um fator de produção, pelo qual seu proprietário o entrega a outro para ser explorado, mediante determinadas condições.
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Forma de ressarcir municípios que foram prejudicados, seja pelo uso de índices provisórios, seja por erros ocorridos nos cálculos dos índices.
CONTRIBUIÇÃO
É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Fonte:STN
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR
Receita de contribuições de servidor para institutos de previdência social.
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O SAÚDE RECIFE
Contribuição dos servidores com a finalidade de financiar um plano de saúde para os servidores da Prefeitura do Recife.
CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA
Tributo cobrado aos munícipes para cobrir despesa específica. Exemplo: CIP-Contribuição para Iluminação Pública, cobrada aos consumidores de energia elétrica.