Legislação

Abre no corrente exercício um c'redito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no corrente exercício um c'redito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no corrente exercício um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Cria e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Paranapoema o Sistema de controle Interno de dá outras providências.

Altera os anexos II, III e IV da Resolução número 002/20058, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de Paranapoema e dá outras providências.

Abre no corrente exercício um c'redito adicional suplementar e dá outras providências.